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Informativo 40 - Página 0 - Ano 2020

RESOLUÇÃO 3.185 SMF, DE 30-9-2020
(DO-MRJ DE 1-10-2020)

NOTA CARIOCA – Emissão – Município do Rio de Janeiro

Fisco dispõe sobre a emissão da Nota Carioca por meio de regime especial
Esta alteração da Resolução 2.617 SMF, de 17-5-2010, dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão da Nota Carioca na prestação de serviço de registros públicos, cartorários e notariais, por meio de regime especial, com efeitos para o mês de competência novembro/2020.







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