INSTRUÇÃO NORMATIVA 97 SDA, DE 25-9-2020 (DO-U DE 30-9-2020)
CADASTRO - Produto Agropecuário
Estabelecida norma para registro no Cadastro Geral de Classificação do Ministério da Agricultura Este ato publica a relação de estabelecimentos que, por conta própria ou como intermediária, devem se registrar no Cadastro Geral de Classificadores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.