Informativo 40 - Página 0 - Ano 2020
ATO 33 DIAT, DE 21-9-2020
(PE-SEF DE 29-9-2020)
(PE-SEF DE 29-9-2020)
ITCMD - Incidência
Fazenda aprova nota técnica relativa ao ITCMD
Procedimentos analisam a incidência do imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD), nas hipóteses de reserva, instituição e extinção de usufruto sob a égide de leis distintas.
CLIQUE AQUI PARA VER A ÍNTEGRA DESTE ATO
Procedimentos analisam a incidência do imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD), nas hipóteses de reserva, instituição e extinção de usufruto sob a égide de leis distintas.
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