Informativo 40 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 47.960, DE 28-9-2020
(DO-MRJ DE 29-9-2020)
REBOQUE - Normas -Município do Rio de Janeiro (DO-MRJ DE 29-9-2020)
Regulada a autuação e reboque de veículos na orla marítima durante a pandemia do novo Coronavírus
Durante a vigência do estado de calamidade pública, ficam limitados as ações educativas e preventivas para efetiva observância das regras de ouro na orla marítima, de modo a evitar aglomerações durante os procedimentos para autuações e consequentes reboques de veículos.
Durante a vigência do estado de calamidade pública, ficam limitados as ações educativas e preventivas para efetiva observância das regras de ouro na orla marítima, de modo a evitar aglomerações durante os procedimentos para autuações e consequentes reboques de veículos.
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