Informativo 40 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 866, DE 28-9-2020
(DO-SC DE 28-9-2020)
(DO-SC DE 28-9-2020)
REGULAMENTO - Alteração
Regulamento do ICMS é alterado com relação à substituição tributária
Estas modificações no Decreto 2.870, de 27-8-2001 - RICMS-SC, dispõem sobre a apuração consolidada dos valores do ressarcimento, da restituição e da complementação do ICMS-ST.
Estas modificações no Decreto 2.870, de 27-8-2001 - RICMS-SC, dispõem sobre a apuração consolidada dos valores do ressarcimento, da restituição e da complementação do ICMS-ST.
Área exclusiva do cliente 