Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020
RESOLUÇÃO CONJUNTA 14 SEFAZ/PGE, DE 21-9-2020
(DO-MS DE 28-9-2020)
(DO-MS DE 28-9-2020)
CERTIDÃO - Normas
Fazenda dispõe sobre a emissão de certidões
Foi alterada a Resolução Conjunta 12 SEFAZ/PGE, de 24-11-2014, que dispõe sobre expedição de certidão relativa a débitos estaduais para com a Fazenda Pública, e a outras situações de inadimplência em face da legislação aplicável.
Foi alterada a Resolução Conjunta 12 SEFAZ/PGE, de 24-11-2014, que dispõe sobre expedição de certidão relativa a débitos estaduais para com a Fazenda Pública, e a outras situações de inadimplência em face da legislação aplicável.
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