Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 19.236, DE 25-9-2020
(DO-PI DE 25-9-2020)
(DO-PI DE 25-9-2020)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alterações no RICMS
Estas modificações no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, dispõem sobre a isenção nas doações das mercadorias destinadas ao Tribunal Superior Eleitoral - TSE e demais órgãos integrantes da Justiça Eleitoral para a realização das eleições municipais de 2020.
Estas modificações no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, dispõem sobre a isenção nas doações das mercadorias destinadas ao Tribunal Superior Eleitoral - TSE e demais órgãos integrantes da Justiça Eleitoral para a realização das eleições municipais de 2020.
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