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Informativo 40 - Página 0 - Ano 2020

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 6 COANA, DE 8-9-2020
(DO-U de 25-9-2020)

DESPACHO ADUANEIRO – Normas

Coana esclarece sobre o cálculo dos impostos federais incidentes sobre mercadorias extraviadas
Este Ato dispõe sobre os valores que servirão de base para o cálculo dos impostos incidentes na importação, na impossibilidade de identificação da mercadoria importada em razão de seu extravio, consumo ou por conta de descrição genérica nos documentos comerciais e de transporte disponíveis, para lançamento no 2º semestre de 2020.





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