Informativo 39 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO LEGISLATIVO 2.291, DE 22-9-2020
(DO-DF DE 24-9-2020)
(DO-DF DE 24-9-2020)
CONVÊNIO - Homologação
Distrito Federal homologa Convênios ICMS
Este Decreto Legislativo homologa os Convênios ICMS 52/2020 e 78/2020, dos quais o Distrito Federal é signatário.
Este Decreto Legislativo homologa os Convênios ICMS 52/2020 e 78/2020, dos quais o Distrito Federal é signatário.
Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Ficam homologados os seguintes convênios ICMS:
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