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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020

DECRETO 40.564, DE 23-9-2020
(DO-PB DE 24-9-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Cimento

Governador dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento
Esta modificação no Decreto 34.801, de 7-3-2014, altera as regras para a formação da base de cálculo do cálculo do ICMS-ST nas operações.







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