Informativo 39 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 10.491, DE 23-9-2020
(DO-U DE 24-9-2020)
(DO-U DE 24-9-2020)
REGULAMENTO – Alteração
Regulamento da Previdência Social sofre alterações
O Governo Federal, por meio deste Ato, altera o RPS – Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 6-5-99, para, de modo geral, ajustar a redação de dispositivos anteriormente alterados e acrescidos pelo Decreto 10.410
O Governo Federal, por meio deste Ato, altera o RPS – Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 6-5-99, para, de modo geral, ajustar a redação de dispositivos anteriormente alterados e acrescidos pelo Decreto 10.410
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