Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA 16 BCB, DE 18-9-2020
(DO-U DE 21-9-2020)

BCB – Normas

Norma regula a constituição de capital por instituição de pagamento para fins do Pix
Este Ato dispõe sobre a integralização e a manutenção de capital pelas instituições de pagamento não sujeitas à autorização de funcionamento ou em processo de autorização de funcionamento pelo Banco Central do






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