INSTRUÇÃO NORMATIVA 16 BCB, DE 18-9-2020 (DO-U DE 21-9-2020)
BCB – Normas
Norma regula a constituição de capital por instituição de pagamento para fins do Pix Este Ato dispõe sobre a integralização e a manutenção de capital pelas instituições de pagamento não sujeitas à autorização de funcionamento ou em processo de autorização de funcionamento pelo Banco Central do