Informativo 39 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 59.774, DE 17-9-2020
(DO-MSP DE 18-9-2020)

ESTABELECIMENTO DE ENSINO - Normas - Município de São Paulo

Regulamentadas as atividades de educação durante a pandemia do coronavírus
Este Ato estabelece que desde
7-10-2020, os estabelecimentos que possuam licença de funcionamento para atividade






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