Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 10.489, DE 17-9-2020
(DO-U DE 18-9-2020)
(DO-U DE 18-9-2020)
RENDA EMERGENCIAL MENSAL – Trabalhadores da Cultura
Governo altera Decreto que regulamenta as ações emergenciais destinadas ao setor cultural
Este Ato altera o Decreto 10.464, de 17-8-2020, que regulamenta a Lei 14.017
Este Ato altera o Decreto 10.464, de 17-8-2020, que regulamenta a Lei 14.017
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