Informativo 39 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 48.040, DE 17-9-2020
(DO-MG DE 18-9-2020)

SAÚDE PÚBLICA - Calamidade Pública

Governador prorroga estado de calamidade pública
Este Decreto mantém, até 31-12-2020, o reconhecimento do estado de CALAMIDADE PÚBLICA decorrente da pandemia de COVID-19, em todo o território do Estado.







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