Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020
PORTARIA 155 SEFAZ, DE 2-9-2020
(DO-MT DE 16-9-2020)

CADASTRO - Alteração das Normas

Fazenda altera normas drelativas ao cadastro de contribuintes
Foram introduzidas, com efeitos desde 5-8-2020 modificações na Portaria 5 SEFAZ, de 30-1-2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA,






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