Informativo 38 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 59.769, DE 15-9-2020
(DO-MSP DE 16-9-2020)
DÉBITO FISCAL - Parcelamento - Município de São Paulo(DO-MSP DE 16-9-2020)
Alterado Ato que regulamenta o PIME - Programa de Incentivo à Manutenção do Emprego
Este Ato altera o Decreto 59.281, de 13-3-2020, que tem por objetivo apoiar e incentivar a manutenção dos empregadores no Município de São Paulo.
Este Ato altera o Decreto 59.281, de 13-3-2020, que tem por objetivo apoiar e incentivar a manutenção dos empregadores no Município de São Paulo.
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