Informativo 38 - Página 0 - Ano 2020
LEI 9.005, DE 11-9-2020
(DO-RJ DE 14-9-2020)
(DO-RJ DE 14-9-2020)
MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE - Normas
RJ poderá aderir ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Este Ato autoriza a adesão ao Pronampe, instituído pela Lei 13.999, de 18-5-2020, com objetivo de propiciar o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios bem como socorrer as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte impactadas pela pandemia do coronavírus.
Este Ato autoriza a adesão ao Pronampe, instituído pela Lei 13.999, de 18-5-2020, com objetivo de propiciar o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios bem como socorrer as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte impactadas pela pandemia do coronavírus.
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