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Informativo 37 - Página 0 - Ano 2020

DECRETO 47.249, DE 4-9-2020
(DO-RJ Edição Extra, DE 4-9-2020)

TRANSPORTE COLETIVO - Normas

Alterado Ato que estabelece medidas relativas ao serviço de transporte coletivo
Esta alteração do Decreto 47.128, de 19-6-2020, dispõe sobre a taxa de ocupação dos veículos tipo rodoviário.








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