PORTARIA 226 SEFAZ, DE 1-9-2020 (DO-SE DE 4-9-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas Foi introduzida, com efeitos a partir de 18-8-2020, alteração na Portaria 431 SEFAZ, de 5-12-2019