Informativo 37 - Página 0 - Ano 2020
SOLUÇÃO DE CONSULTA 98 COSIT, DE 26-8-2020
(DO-U DE 4-9-2020)
(DO-U DE 4-9-2020)
IMPOSTO – Incidência
Cosit esclarece o tratamento tributário sobre remuneração de
contrato de constituição de renda
contrato de constituição de renda
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência:
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