Informativo 36 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 47.246, DE 1-9-2020
(DO-RJ DE 2-9-2020)
SAÚDE PÚBLICA – Calamidade Pública(DO-RJ DE 2-9-2020)
Renovado o prazo do estado de calamidade pública no Estado do Rio de Janeiro
Este Ato renova até 31-12-2020 o estado de calamidade pública em virtude da pandemia de Covid-19, o novo Coronavírus.
Este Ato renova até 31-12-2020 o estado de calamidade pública em virtude da pandemia de Covid-19, o novo Coronavírus.
O GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais e constitucionais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/004690/2020;
CONSIDERANDO:
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