Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 40.492, DE 31-8-2020
(DO-PB DE 1-9-2020)
(DO-PB DE 1-9-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Sorvete
Governo dispõe sobre a ST nas operações com sorvetes
Foi alterado o Decreto 26.486, de 4-11-2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações de sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina, com efeitos a partir das datas indicadas.
Foi alterado o Decreto 26.486, de 4-11-2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações de sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina, com efeitos a partir das datas indicadas.
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