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Informativo 36 - Página 0 - Ano 2020

LEI 8.997, DE 31-8-2020
(DO-RJ DE 1-9-2020)

ESTABELECIMENTO DE ENSINO - Normas

Estabelecimentos de ensino deverão realizar testes do Coronavírus em professores e funcionários
Este Ato determina a realização de testes diagnósticos do Coronavírus, nos professores e funcionários antes do
reinício de suas atividades.
Os estabelecimentos particulares de ensino que oferecem serviços de educação infantil, de ensino fundamental, de ensino






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