Informativo 36 - Página 0 - Ano 2020
PORTARIA 78 CAT, DE 28-8-2020
(DO-SP DE 29-8-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Sorvete(DO-SP DE 29-8-2020)
Fixada a base de cálculo da substituição tributária nas operações com sorvetes
Este Ato dispõe sobre a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina, indicados no Anexo IV da Portaria 68 CAT, de 13-12-2019, no período de 1-9-2020 a 31-3-2021.
Este Ato dispõe sobre a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina, indicados no Anexo IV da Portaria 68 CAT, de 13-12-2019, no período de 1-9-2020 a 31-3-2021.
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