Informativo 36 - Página 0 - Ano 2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA 2 SAT, DE 26-8-2020
(DO-BA DE 29-8-2020)
(DO-BA DE 29-8-2020)
DESENVOLVE – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE INTEGRAÇÃO ECONÔMICA - Alteração das Normas
Fazenda altera normas do Programa Desenvolve
Estas modificações na Instrução Normativa 27 SAT, de 2-6-2009, dispõem sobre a apuração do saldo devedor mensal do ICMS a recolher passível de incentivo.
Estas modificações na Instrução Normativa 27 SAT, de 2-6-2009, dispõem sobre a apuração do saldo devedor mensal do ICMS a recolher passível de incentivo.
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