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Informativo 36 - Página 0 - Ano 2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA 3 SAT, DE 27-8-2020
(DO-BA DE 29-8-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda introduz alterações na pauta fiscal de refrigerantes
Foram incluídos os produtos que especifica ao subitens que especifica da Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, com efeitos a partir de 3-9-2020.







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