Estado dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais Foi alterado o Anexo único do Decreto 18.048, de 19-12-2018, que dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí a benefícios fiscais concedidos ou prorrogados pelos Estados da região Nordeste, nos termos da Lei Complementar Federal 160/2017 e do Convênio ICMS 190/2017.