DECRETO LEGISLATIVO 11, DE 26-8-2020 (DO-RJ DE 27-8-2020)
TRANSPORTE COLETIVO - Normas
Norma que suspendia o transporte ferroviário de passageiros tem seus efeitos sustados Este Ato susta os efeitos de dispositivo previsto no Decreto 47.128, de 19-6-2020, que mantinha suspenso o transporte ferroviário de passageiros no ramal de Guapimirim.