Informativo 35 - Página 0 - Ano 2020
LEI 8.991, DE 27-8-2020
(DO-RJ DE 27-8-2020)
ESTABELECIMENTO DE ENSINO - Normas(DO-RJ DE 27-8-2020)
RJ dispõe sobre a manutenção das atividades de ensino e aprendizagem remotas
Este Ato estabelece que os estabelecimentos de ensino ficam obrigados a garantir a opção pela manutenção das atividades de ensino remotas, até que seja oficialmente disponibilizada vacina ou medicamento, comprovadamente eficaz, contra a COVID-19.
Este Ato estabelece que os estabelecimentos de ensino ficam obrigados a garantir a opção pela manutenção das atividades de ensino remotas, até que seja oficialmente disponibilizada vacina ou medicamento, comprovadamente eficaz, contra a COVID-19.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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