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Informativo 35 - Página 0 - Ano 2020

PORTARIA 76 CAT, DE 24-8-2020
(DO-SP DE 25-8-2020)

RECEITA ESTADUAL - Arrecadação

Alterada a relação de códigos de receitas para fins de arrecadação de tributos estaduais
Este Ato altera a Portaria 126 CAT, de 16-9-2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias.



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