Informativo 35 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 47.228, DE 24-8-2020
(DO-RJ, DE 25-8-2020)
TRANSPORTE COLETIVO - Normas(DO-RJ, DE 25-8-2020)
Alterado Ato que estabelece medidas relativas ao serviço de transporte coletivo
Esta alteração do Decreto 47.128, de 19-6-2020, dispõe sobre a a taxa de ocupação dos veículos, composições e embarcações.
Esta alteração do Decreto 47.128, de 19-6-2020, dispõe sobre a a taxa de ocupação dos veículos, composições e embarcações.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais, legais;
DECRETA:
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