Informativo 35 - Página 0 - Ano 2020
PORTARIA 232 SSER, DE 20-8-2020
(DO-RJ DE 24-8-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida(DO-RJ DE 24-8-2020)
Fisco dispõe sobre levantamento de PMPF das operações com bebidas
Este Ato dispõe sobre o levantamento de preços nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas, no mercado do Estado do Rio de Janeiro, a ser realizada por órgão de pesquisa contratado por entidade representativa do setor econômico de bebidas.
Este Ato dispõe sobre o levantamento de preços nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas, no mercado do Estado do Rio de Janeiro, a ser realizada por órgão de pesquisa contratado por entidade representativa do setor econômico de bebidas.
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