Informativo 35 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 47.798, DE 20-8-2020
(DO-MRJ DE 21-8-2020)
FISCALIZAÇÃO – Normas – Município do Rio de Janeiro(DO-MRJ DE 21-8-2020)
Alterado Ato que estabelece medidas emergenciais no âmbito fazendário
Este ato que altera o Decreto 47.264, de 17-3-2020, delega ao ao Secretário Municipal de Fazenda a competência para determinar o fim da suspensão do serviço de concessão de desbloqueio da senha web, bm como reativa o serviço de abertura de processo de substituição e cancelamento de notas fiscais.
Este ato que altera o Decreto 47.264, de 17-3-2020, delega ao ao Secretário Municipal de Fazenda a competência para determinar o fim da suspensão do serviço de concessão de desbloqueio da senha web, bm como reativa o serviço de abertura de processo de substituição e cancelamento de notas fiscais.
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