Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 40.446, DE 19-8-2020
(DO-PB DE 20-8-2020)
(DO-PB DE 20-8-2020)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alterações no RICMS
Esta modificação no Decreto 18.930, de 19-6-97 - RICMS-PB, dispõe sobre o crédito presumido concedido às empresas fornecedoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de comunicação.
Esta modificação no Decreto 18.930, de 19-6-97 - RICMS-PB, dispõe sobre o crédito presumido concedido às empresas fornecedoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de comunicação.
Área exclusiva do cliente 