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Informativo 34 - Página 0 - Ano 2020

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.596 STF, DE 9-5-2011
(DO-U DE 18-8-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Atividades Especificadas

STF declara inconstitucional dispositivo de Lei do CE que instituiu o regime de substituição tributária






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