Informativo 34 - Página 0 - Ano 2020
RESOLUÇÃO 165 SEFAZ, DE 13-8-2020
(DO-RJ DE 17-8-2020)
ITD – Normas(DO-RJ DE 17-8-2020)
Alterado Ato que aprova novas regras para cobrança do Imposto de Transmissão
Esta alteração da Resolução 182 Sefaz, de 26-12-2017, acrescenta disposições sobre a Declaração de ITD de Dissolução Conjugal e a guia de lançamento de ITD a ser emitida pela internet.
Esta alteração da Resolução 182 Sefaz, de 26-12-2017, acrescenta disposições sobre a Declaração de ITD de Dissolução Conjugal e a guia de lançamento de ITD a ser emitida pela internet.
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