RESOLUÇÃO 165 SEFAZ, DE 13-8-2020 (DO-RJ DE 17-8-2020)
ITD – Normas
Alterado Ato que aprova novas regras para cobrança do Imposto de Transmissão Esta alteração da Resolução 182 Sefaz, de 26-12-2017, acrescenta disposições sobre a Declaração de ITD de Dissolução Conjugal e a guia de lançamento de ITD a ser emitida pela internet.