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Informativo 34 - Página 0 - Ano 2020

RESOLUÇÃO 164 SEFAZ, DE 13-8-2020
(DO-RJ DE 17-8-2020)
- Retificação no DO-RJ de 26-8-2020 -

SIMPLES NACIONAL - Normas

Sefaz promove ajustes nas disposições relativas ao Simples Nacional
Esta alteração da Parte III da Resolução 720 Sefaz, de 4-2-2014, que trata das obrigações acessórias aplicáveis ao Simples Nacional, dispõe sobre a verificação de pendências impeditivas ao ingresso no regime, bem comco o indeferimento da opção.







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