DECRETO 47.215, DE 14-8-2020 (DO-RJ, DE 17-8-2020)
SAÚDE PÚBLICA - Normas
Governo estadual dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais Esta alteração do Decreto 47.199, de 4-8-2020, estabelece que a regra que suspende as aulas presenciais nas escolas não se aplica à educação infantil, considerando que sua respectiva regulamentação compete à autoridade municipal.