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Informativo 34 - Página 0 - Ano 2020

ATO 108 CN, DE 14-8-2020
(DO-U, Edição Extra, de 14-8-2020)

MEDIDA PROVISÓRIA – Prorrogação da Vigência

Prorrogada a vigência da MP que alterou a Lei sobre desporto em razão do coronavírus

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL





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