Informativo 34 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 19.913, DE 13-8-2020
(DO-BA DE 14-8-2020)
(DO-BA DE 14-8-2020)
CRÉDITO PRESUMIDO - Concessão
Governo dispõe sobre a concessão de benefício para as indústrias de fiação e tecelagem
Esta modificação no Decreto 6.734, de 9-9-97, admite às indústrias de fiação e tecelagem, durante a fase de implantação da unidade industrial, a utilização do benefício nas saídas dos produtos industrializados fora dos limites do território deste Estado, nas condições que especifica.
Esta modificação no Decreto 6.734, de 9-9-97, admite às indústrias de fiação e tecelagem, durante a fase de implantação da unidade industrial, a utilização do benefício nas saídas dos produtos industrializados fora dos limites do território deste Estado, nas condições que especifica.
Área exclusiva do cliente 