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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA 22 SEFA, DE 11-8-2020
(DO-PA DE 12-8-2020 - REPUBLICADA NO DO-PA DE 14-8-2020)

BENEFÍCIO FISCAL - Concessão

Fazenda dispõe sobre a concessão de benefício fiscal
Foram alterados dispositivos da Instrução Normativa 8 SEFA, de 12-7-2013, que dispõe sobre a solicitação eletrônica de benefício fiscal que depender de expressa anuência do Secretário de Estado da Fazenda.







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