Informativo 33 - Página 0 - Ano 2020
PORTARIA 76 CAT, DE 11-8-2020
(DO-SP DE 12-8-2020)
FISCALIZAÇÃO - Atendimento ao Contribuinte(DO-SP DE 12-8-2020)
CAT dispõe sobre o atendimento não presencial nas repartições fiscais
Este Ato mantém até 23-8-2020 o atendimento não presencial, por meios remotos de prestação de serviços, no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
As disposições podem ser prorrogadas enquanto perdurar a situação de emergência de saúde pública.
Este Ato mantém até 23-8-2020 o atendimento não presencial, por meios remotos de prestação de serviços, no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
As disposições podem ser prorrogadas enquanto perdurar a situação de emergência de saúde pública.
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