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Informativo 33 - Página 0 - Ano 2020

RESOLUÇÃO 89 SESEC, DE 10-8-2020
(DO-RJ DE 12-8-2020)

INCENTIVO FISCAL – Projeto Cultural

Regulamentada a concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais
Este ato estabelece os requisitos para o recebimento de recursos por projeto cultural previamente analisado e aprovado pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, de que trata  Lei 8.266, de 26-12-2018..
Fica revogada a Resolução 36 SECEC, de 17-6-2019.







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