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Informativo 33 - Página 0 - Ano 2020

DECRETO 5.371, DE 7-8-2020
(DO-PR DE 7-8-2020)

PROGRAMA PARANÁ COMPETITIVO - Alteração das Normas

Alteradas as normas do Programa Paraná Competitivo
Estas modificações no Decreto 6.434, de 16-3-2017, dispõem sobre a autorização da transferência de créditos de ICMS próprio ou recebido de terceiros, habilitados no Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados - Siscred.







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