RESOLUÇÃO 3.179 SMF, DE 5-8-2020 (DO-MRJ DE 7-8-2020)
DARM-RIO – DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO – Código de Receita – Município do Rio de Janeiro
Secretaria de Fazenda dispõe sobre os códigos de receita Este Ato dispõe sobre códigos de receitas, especificados na Tabela de Códigos de Receitas da Dívida Ativa.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,