Informativo 32 - Página 0 - Ano 2020
COMUNICADO 3 SUTRI, DE 4-8-2020
(DO-MG DE 5-8-2020)
(DO-MG DE 5-8-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Aplicabilidade
Fazenda comunica sobre aplicação da substituição tributária
Este Comunicado dispõe sobre a aplicação da substituição tributária apenas na operação interna com sementes, as frutas e as misturas de frutas mencionadas no item que especifica do RICMS-MG que estejam acondicionadas em saquinhos para preparações de chás, classificadas na posição 09.09 da NBM/SH.
Este Comunicado dispõe sobre a aplicação da substituição tributária apenas na operação interna com sementes, as frutas e as misturas de frutas mencionadas no item que especifica do RICMS-MG que estejam acondicionadas em saquinhos para preparações de chás, classificadas na posição 09.09 da NBM/SH.
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