Informativo 32 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 992, DE 3-8-2020
(DO-Curitiba DE 3-8-2020)
(DO-Curitiba DE 3-8-2020)
ALVARÁ - Dispensa - Município de Curitiba
Curitiba altera dispensa do Alvará de Licença para Localização e demais licenciamentos municipais
Foi introduzida modificação no Decreto 1.709, de 19-12-2019, que definiu a classificação de atividades de baixo risco ou baixo risco A para fins de dispensa da exigência do Alvará de Licença para Localização e demais licenciamentos municipais.
Foi introduzida modificação no Decreto 1.709, de 19-12-2019, que definiu a classificação de atividades de baixo risco ou baixo risco A para fins de dispensa da exigência do Alvará de Licença para Localização e demais licenciamentos municipais.
Área exclusiva do cliente 