Informativo 32 - Página 0 - Ano 2020
CONVÊNIO ICMS 58, DE 30-7-2020
(DO-U DE 3-8-2020)
ISENÇÃO - Medicamento(DO-U DE 3-8-2020)
Amazonas e Paraná poderão conceder isenção do ICMS em operações com medicamentos
Este Ato autoriza a concessão de isenção do ICMS em operações com radiofármaco Fludesoxiglicose-F, Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM 3006.30.29, usado na tomografia por emissão de pósitions (PET) para diagnóstico oncológico, cardiológico e neurológico por imagem.
Este Ato autoriza a concessão de isenção do ICMS em operações com radiofármaco Fludesoxiglicose-F, Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM 3006.30.29, usado na tomografia por emissão de pósitions (PET) para diagnóstico oncológico, cardiológico e neurológico por imagem.
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